Painel debate desafios regulatórios e transformação digital no segundo dia do Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais
Outubro, 2025
Painel debate desafios regulatórios e transformação digital no segundo dia do Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais
Na quinta-feira, 30/10, durante o segundo dia da programação científica do Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, foi realizado o painel "Desafios Regulatórios na Era Digital: Inovação, Sustentabilidade e a Transformação das Políticas Públicas", que reuniu importantes nomes do Direito e da administração pública para discutirem os impactos da transformação digital sobre as instituições e políticas públicas brasileiras.
A mesa foi presidida pelo Promotor de Justiça João Paulo Schoucair, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representante da Bahia, que conduziu o debate destacando a relevância do tema diante das rápidas mudanças tecnológicas e regulatórias que marcam o cenário atual.
O primeiro palestrante, Paulo Modesto, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), abordou o tema "Reforma Administrativa, Experimentação e Governo Digital".
Em sua exposição, enfatizou a importância de uma reforma administrativa que acompanhe a inovação tecnológica e promova maior eficiência e transparência no serviço público, sem perder de vista os princípios constitucionais e a proteção aos direitos fundamentais.
Na sequência, a Procuradora Municipal de Niterói (RJ), Karina Ponce Diniz Carina, apresentou a palestra "Da automação à inteligência artificial: a nova era da gestão jurídica em Niterói". Karina compartilhou a experiência do município fluminense na adoção de ferramentas tecnológicas e sistemas de inteligência artificial aplicados à rotina jurídica e administrativa, ressaltando os ganhos em produtividade, controle de processos e qualidade dos serviços prestados à população.
O Juiz Eldsamir Mascarenhas, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), também contribuiu para o debate, trazendo a perspectiva do Judiciário sobre os impactos da digitalização na administração da Justiça e os desafios éticos e institucionais impostos pela adoção de novas tecnologias.
A Presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/BA, Maria Clara Seixas, atuou como debatedora, destacando as implicações jurídicas e regulatórias do uso de tecnologias emergentes, especialmente no contexto da advocacia pública e da governança digital.
