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Vitor Penno Reis

Mestre em Justiça Administrativa pela UFF, especialista em Direito Administrativo pela UCAM e em Direito Privado pela UVA, graduado pela FND/UFRJ, Professor do LLM de Direito Municipal da Católica Business School de Pernambuco (UNICAP), Coordenador e Professor na Pós-Graduação em Direito Municipal e Políticas Públicas da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), Professor convidado no Curso de Especialização em Saúde Coletiva do CEPED-UERJ, autor em diversas obras coletivas de Procuradores Municipais, como “Administração pública: uma reflexão sobre desafios contemporâneos”, “Procuradores municipais: teoria e prática volume 1”, na qual também foi Coordenador, “Advocacia pública municipal: o marco zero para a institucionalização dessa procuratura constitucional”, “Primeiro livro dos procuradores municipais do estado do rio de janeiro” e “Segundo livro dos procuradores municipais do estado do rio de janeiro”, Procurador do Município de Rio das Ostras desde janeiro de 2010, Subprocurador-Geral do Município de Rio das Ostras (2013-2016 e 2018), Procurador-Chefe da Procuradoria Cível, de Pessoal e Trabalhista (PCPT) da PGM Rio das Ostras (2011-2013 e 2019-2024) e da Câmara de Conciliação e Acordos de Rio das Ostras (2018-2019), Sócio proprietário do escritório Penno Reis Advocacia (Niterói RJ), Diretor de Filiação da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), titular no biênio 2017-2018 e adjunto nos biênios 2019-2020 e 2021-2022, Delegado Regional no Rio de Janeiro da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) nos biênios 2019-2020 e 2023-2024, moderador da Área de Interesse Direito de Pessoal do Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (CBPM), de 2015 e 2023, fundador e Presidente da Federação dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FEPROMERJ), biênio 2019-2020, fundador e primeiro Presidente da Associação de Procuradores Municipais de Rio das Ostras (ASPRO), biênio 2011-2013.

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