Quem Somos

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais – mais conhecida pela sigla ANPM – é a entidade máxima de representação dos procuradores municipais nos 5.570 municípios brasileiros. Os procuradores tem o papel preventivo de controle da legalidade e nesta tarefa, além de proporcionar segurança jurídica aos atos da administração municipal, defendem as políticas públicas e a aplicação da lei nos processos judiciais em que seja parte ou interessado o Município.

O procurador municipal proporciona o controle eficiente dos recursos públicos, contribui para que as cidades tenham orçamento equilibrado, sem desvios. A ANPM atua para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e valorização profissional dos procuradores.

Palestrantes

Confira aqui os palestrantes confirmados no evento:

Alexsandro Rahbani
(21/10) - 14h00

Alexsandro Rahbani

Procurador do Município de São Luís/MA

Antonia Lélia Neves Sanches
(23/10) - 15h00

Antonia Lélia Neves Sanches

Diretora-Presidente da Jusprev

Brenno Kelvys Marques
(21/10) - 14h00

Brenno Kelvys Marques

Procurador do Município de Goiânia/GO

Bruno Cunha
(21/10) - 15h30

Bruno Cunha

Procurador do Município de Recife/PE

CCarlos Figueiredo Mourão
(22/10) - 09h30

Carlos Figueiredo Mourão

Procurador do Município de São Paulo/SP

Cristiane Nery
(21/10) - 14h00

Cristiane Nery

Procuradora do Município de Porto Alegre/RS

Daniella Salomão
(21/10) - 14h00

Daniella Salomão

Procuradora do Município de Belo Horizonte/MG

Deborah Traldi Maggio
(23/10) - 15h00

Deborah Traldi Maggio

Gerente Geral da Jusprev

Eleonora Braz Serralta
(22/10) - 08h30

Eleonora Braz Serralta

Procuradora do Município de Porto Alegre/RS

Felipe Lascane Neto
(22/10) - 10h30

Felipe Lascane Neto

Procurador do Município de Osasco/SP

Fernanda Dalla Libera Damacena
(22/10) - 14h00

Fernanda Dalla Libera Damacena

Advogada

Fernando Couto
(21/10) - 15h30

Fernando Couto

Procurador do Município de Belo Horizonte/MG

Francisco Bertino
(21/10) - 12h30

Francisco Bertino

Procurador do Município de Salvador/BA

João Henrique Chauffaille Grognet

João Henrique Chauffaille Grognet

Procurador da Fazenda Nacional

Luciola Cabral
(21/10) - 14h00

Luciola Cabral

Procuradora do Município de Fortaleza/CE

Marilena Indira Winter
(21/10) - 15h30

Marilena Indira Winter

Procuradora do Município de Curitiba/PR

Marius Fernando Cunha de Carvalho
(22/10) - 15h00

Marius Fernando Cunha de Carvalho

Procurador-Geral do Município de Contagem/MG

Martônio Mont'Alverne Barreto Lima
(21/10) - 19h00

Martônio Mont'Alverne Barreto Lima

Nathaly Campitelli Roque
(21/10) - 12h30

Nathaly Campitelli Roque

Procuradora do Município de São Paulo/SP

Patrícia Marques Gazola
(21/10) - 15h30

Patrícia Marques Gazola

Procuradora do Município de Vitória/ES

Pedro Caymmi
(21/10) - 15h30

Pedro Caymmi

Procurador do Município de Salvador/BA

Ricardo Almeida

Ricardo Almeida

Procurador do Município do Rio de Janeiro/RJ

Rodrigo Esteves Santos Pires
(21/10) - 12h30

Rodrigo Esteves Santos Pires

Procurador do Município de Juiz de Fora/MG

Rogério Campos
(22/10) - 11h30

Rogério Campos

Procurador da Fazenda Nacional

Sergio Riani
(23/10) - 15h00

Sergio Riani

Conselheiro Jusprev e Defensor Público - DPMG

Simone Somensi
(21/10) - 12h30

Simone Somensi

Procuradora do Município de Porto Alegre/RS

Thiago Viola
(22/10) - 09h30

Thiago Viola

Procurador do Município de Vila Velha/ES

Programação

Confira a programação presencial do congresso:

12h30

Speaker

Minicursos


* Os eventos abaixo necessitam de inscrição prévia e somente os inscritos que escolheram a opção com os "minicursos" poderão participar.

A) Licitações (Salão Nobre)

1) (12:30 às 14:00) Francisco Bertino Bezerra de Carvalho (PGM Salvador)
TEMA: ”Contratação: aspectos práticos"

2) (14:00 às 15:30) Alex Rahbani (PGM São Luiz)
TEMA: ”A importância da análise do processo administrativo como estratégia de defesa da PGM nas ações de cobrança de contratos administrativos"

3) (15:30 às 17:00) Bruno Cunha (PGM Recife)
TEMA: ”Licitações e Contratos Administrativos na jurisprudência do TCU e Tribunais de Contas Estaduais"

B) Município em Juízo (Plenário)

1) (12:30 às 14:00) Rodrigo Esteves (PGM Juiz de Fora)
TEMA: “Ações de improbidade: posição jurídica do Município e a defesa da conduta do gestor.”

2) (14:00 às 15:30) Breno Kelvys Marques (PGM Goiania)
TEMA: “O Município e a Judicialização da Saúde: o estudo da responsabilidade solidária diante do modelo constitucional do equilíbrio orçamentário e da repartição das competências constitucionais e legais. Análise da jurisprudência do STF e STJ.”

3) (15:30 às 17:00) Marilena Indira Winter (PGM Curitiba)
TEMA: Prerrogativas da advocacia pública: honorários de sucumbência para procuradores.

C) Tributos Municipais (Auditório da Sede OAB)

1) (12:30 às 14:00) Nathally Campitelli Roque (PGM São Paulo)
TEMA: Conceito constitucional de serviço e os recentes julgamentos do STF

2) (14:00 às 15:30) Cristiane Nery (PGM Porto Alegre)
TEMA: “A GESTAO FISCAL DO ISSQN - LC 116/03 E AS RECENTES ALTERAÇÕES DA LC 157/16 - PERSPECTIVAS”

3) (15:30 às 17:00) Pedro Caymmi (PGM Salvador)
TEMA: ISS no contexto da(s) reforma(s): IBS e autonomia municipal

D) Urbanismo e Meio Ambiente (Auditório da Primeira Câmara)

1) (12:30 às 14:00) Simoni Somensi (PGM Porto Alegre)
TEMA: “IMPLEMENTAÇÃO DA REURB - atribuições e competências municipais”

2) (14:00 às 15:30) Luciola Cabral (PGM Fortaleza)
TEMA: Transformações Urbanas e Direito a Cidade

3) (15:30 às 17:00) Patrícia Marques Gazola – (PGM Vitória)
TEMA: “Controle do Parcelamento e uso do solo.”

E) Gestão de Processos (Auditório da Terceira Câmara)

1) (12:30 às 14:00) Pedro Quariguasi (PGM Fortaleza)
TEMA: "Gestão de dívida ativa"

2) (14:00 às 15:30) Daniela Salomão (PGM Belo Horizonte)
TEMA: "A inteligência emocional como instrumento de autogestão no serviço público"

3) (15:30 às 17:00) Fernando Couto (PGM Belo Horizonte)
TEMA: "Defesa de municípios em arbitragens"

19h00

Speaker

Conferência de Abertura

30 anos após a constituição: os desafios da democracia - Auditório - Martônio Mont'Alverne Barreto Lima.

21h00

Speaker

Coquetel

 

Eventos Sociais

Confira a programação dos eventos sociais do congresso:

09h00

Speaker

Visita Cultural

(09:00 às 12:00)

15h00

Speaker

Visita Cultural

(15:00 às 18:00)

21h00

Speaker

Happy Hour (O’Riley Irish Pub)

(21:00 às 00:30)
Endereço: SCLS 409 Bloco C s/n Loja 36 a Asa Sul - Brasília
Atrações: Banda Local e Litisconsortes Desnecessários

09h00

Speaker

Futebol da ANPM

(09:00 às 11:00)

19h00

Speaker

Happy Hour (Bar Brahma)

Happy hour no tradicional Bar Brahma com muito chopp, petiscos e Samba de Raiz.
Endereço: Asa Sul CLS 201 - Asa Sul, Brasília - D

*Todos os participantes terão 15% de desconto em todas as bebidas e pratos (exceto nos produtos que estiverem sendo servidos em dose dupla) e a contribuição do couvert artístico será pela metade.

09h00

Speaker

Sessão Solene na Câmara dos Deputados

Saída às 08h30 do Hotel Athos Bulcao.

Patrocinadores

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Apoio Institucional

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Apoiadores (OURO)

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Apoiadores (PRATA)

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Apoiadores (BRONZE)

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Informações

Localização

Local do Evento

Conselho Federal da OAB
(Setor de Autarquias Sul Q. 5 Asa Sul - Brasília, DF, 70070-939, Brasília - DF)

Aplicativo Mobile

Aplicativo Mobile

O app do CBPM permite realizar o credenciamento no evento de maneira digital. Durante o evento, avisos serão enviados através de notificações. Baixe agora!

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Android -> Clique aqui

Hospedagem

Hospedagem

Hotel Athos Bulcão
Clique aqui e use o código: CBPM19

Hotel Cullinan
Clique aqui e use o código: CBPM19

Escritório Virtual

Bares e Restaurantes

Em breve...

Inscrições

Garanta já sua vaga no congresso!

Categorias

* os acompanhantes só poderão comparecer à cerimônia de abertura;
* os eventos sociais poderão ter custo extra conforme demanda.

  • Associados - R$700,00
  • Associados + Minicurso - R$900,00
  • Não associados - R$1.000,00
  • Não associados + Minicurso - R$1.300,00
  • Acompanhantes - R$150,00
  • Apoiadores - ISENTO
Inscrições encerradas!

Credenciamento Imprensa

Os veículos de imprensa apenas poderão produzir imagens e entrevistas com os participantes na cerimônia de abertura mediante o credenciamento. Para se cadastrar, basta entrar em contato por meio do e-mail [email protected] até o dia 18 de outubro e informar dados pessoais e profissionais do interessado. A retirada do crachá acontecerá no dia do evento, mediante apresentação de documento pessoal.