SOBRE O EVENTO

XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais

Goiânia será sede do maior encontro da advocacia pública municipal do Brasil

A cidade de Goiânia sediará, entre os dias 10 e 13 de novembro de 2026, o XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, um dos mais relevantes eventos jurídicos do país voltados à advocacia pública municipal.

Reconhecido nacionalmente, o Congresso reúne, a cada edição, procuradoras e procuradores municipais, autoridades públicas, juristas, acadêmicos e especialistas de diversas áreas do Direito, consolidando-se como espaço de excelência para o debate qualificado sobre os desafios contemporâneos da gestão pública e da atuação jurídica nos Municípios.

Um espaço de diálogo, inovação e fortalecimento institucional

O XXI Congresso será marcado por uma programação ampla e diversificada, que incluirá:
• Palestras magnas com juristas de destaque nacional
• Painéis temáticos sobre questões atuais da advocacia pública
• Apresentação de trabalhos científicos e experiências exitosas
• Debates institucionais sobre os rumos da gestão municipal

A edição de 2026 terá como foco central a construção de soluções jurídicas inovadoras, voltadas à eficiência administrativa, à segurança jurídica e à efetividade das políticas públicas municipais, reafirmando o papel estratégico das Procuradorias na estrutura do Estado brasileiro.

Patrocinadores

Prata

Cobre

Realização

Apoio

Associações Apoiadoras

Speakers

Palestrantes e Moderadores

Em breve

Sobre o Congresso

Programação Científica

  • Dia 01 (Seg) 09 Nov 2026
  • Dia 02 (Ter) 10 Nov 2026
09h às 12h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA

📍 CEL da OAB

Futebol Masculino

14h às 17h

Curso de IA Jurídica

20h às 22h

Cerimônia de Abertura do XXI CBPM

Anne Karole, Brenno Marques e Autoridades
  • Dia 03 (Qua) 11 Nov 2026
09h às 12h

CBPM – Painéis Simultâneos

Local: Flamboyant Hall

Palco 01: Reforma Tributária e os Municípios: Desafios da Transição e Novas Competências
Palco 02: O Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo e a Governança das Regiões Metropolitanas: desafios para a advocacia pública municipal
Palco 03: O Fortalecimento da Advocacia Pública como Instrumento de Boa Governança (Temas 966 e 976 do STF)
Palco 04: Contrato de Concessão e Saneamento Básico e Meio Ambiente – Gestão de resíduos sólidos (1h30) / Contratações Inovadoras (1h30)
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
12h às 14h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
14h às 17h

CBPM – Áreas de Interesse I, II, III e IV

Local: Flamboyant Hall

Área I: Urbanismo e Meio Ambiente
Área II: Pessoal
Área III: Licitações e Contratos Administrativos
Área IV: Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento
17h às 20h

Assembleia Geral da ANPM

Local: Flamboyant Hall

Presidente: Anne Karole (Presidente da ANPM)
21h

Evento Social

 
  • Dia 04 (Qui) 12 Nov 2026
09h às 12h

CBPM – Painéis Simultâneos

Local: Flamboyant Hall

Palco 01: Urbanismo e Imobiliário: Parcelamento de Solo, Expansão Urbana e Estatuto das Cidades
Palco 02: Inteligência Artificial na Advocacia Pública Municipal – Inovação, Tecnologia e IA na atuação das Procuradorias e da Administração Pública
Palco 03: Poder Executivo e a definição de Políticas Públicas / Processo Legislativo e Fiscalização Legislativa (Decisão STF Flávio Dino)
Palco 04: Atuação da Advocacia Pública em Direito Eleitoral
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
12h às 14h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
14h às 17h

CBPM – Áreas de Interesse V, VI, VII e VIII

Local: Flamboyant Hall

Área V: Município em Juízo
Área VI: Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais
Área VII: Antirracismo
Área VIII: Inteligência Artificial e Inovação
17h às 18h

Resultado dos Concursos de Artigos e Votação da Sede do CBPM 2028

Local: Flamboyant Hall

VOTAÇÃO – Escolha da Sede do CBPM 2028
21h

Evento Social

 
  • Dia 05 (Sex) 13 Nov 2026
09h às 12h

Encerramento

Local: Flamboyant Hall

Palestra de Encerramento
Manifestação Final da Comissão Organizadora e da Presidência ANPM
* programação sujeita à alteração até a data do evento.
VAGAS LIMITADAS

Escolha uma categoria

Associados ANPM

R$1.490,00

  • (LOTE 1) R$1.490,00 até 31/07/2026
  • (LOTE 2) R$1.690,00 de 01/08 a 31/08/2026
  • (LOTE 3) R$1.890,00 a partir de 01/09/2026
  • Empenho - Pagamento posterior R$ 1.890,00
Não Associados

R$2.190,00

  • (LOTE 1) R$2.190,00 até 31/07/2026
  • (LOTE 2) R$2.590,00 de 01/08 a 31/08/2026
  • (LOTE 3) R$2.890,00 a partir de 01/09/2026
  • Empenho - Pagamento posterior R$ 2.890,00
Apoiadores

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  • A cada 15 inscrições a associação pagante teria a marca aplicada como apoiadora.
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Eventos e Informações

  • Eventos Sociais
  • Eventos Esportivos
  • Hospedagem
  • Locais do Evento
  • Transfer
  • Dicas

Eventos Sociais

Dias 11 e 12/11/2026 – 21h

Local: CEL da OAB/GO

Av. de Furnas, 312 – Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia – GO, 74982-490

Mais detalhes sobre os eventos sociais serão divulgados em breve.

Futebol Masculino

Dia 10/11/2026 – 09h às 12h

Local: CEL da OAB/GO

Av. de Furnas, 312 – Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia – GO, 74982-490

Beach Tennis / Crossfit

Dia 10/11/2026 – 14h às 17h

Local: CEL da OAB/GO

Av. de Furnas, 312 – Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia – GO, 74982-490

Corrida

Dia 10/11/2026 – 14h às 17h

Local: Autódromo Internacional Ayrton Senna

Goiânia – GO

Importante: Mais detalhes sobre inscrições nos eventos esportivos serão divulgados em breve.

Hotel Oficial do Evento

Comfort Suites Flamboyant

Tarifa diferenciada com o cupom:

XXICBPM20

Rede Hoteleira Indicada

Opções complementares de hospedagem conveniadas com a organização do evento. Recomendamos reservas antecipadas em razão da alta demanda prevista.

Quality Flamboyant Goiânia

Rua 14, nº 46, Jardim Goiás, Goiânia/GO – CEP 74810-180

Cupom: XXICBPM20

Atenção: Recomenda-se efetuar as reservas com a maior antecedência possível, em razão da elevada demanda prevista para o período do evento.

Programação Científica

Cerimônia de Abertura, Eventos Sociais e Esportivos (exceto Corrida)

Corrida

Autódromo Internacional Ayrton Senna
Goiânia – GO

Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais

Confort Suítes Flamboyant
Goiânia – GO

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