SOBRE O EVENTO

XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais

Goiânia será sede do maior encontro da advocacia pública municipal do Brasil

A cidade de Goiânia sediará, entre os dias 10 e 13 de novembro de 2026, o XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, um dos mais relevantes eventos jurídicos do país voltados à advocacia pública municipal.

Reconhecido nacionalmente, o Congresso reúne, a cada edição, procuradoras e procuradores municipais, autoridades públicas, juristas, acadêmicos e especialistas de diversas áreas do Direito, consolidando-se como espaço de excelência para o debate qualificado sobre os desafios contemporâneos da gestão pública e da atuação jurídica nos Municípios.

Um espaço de diálogo, inovação e fortalecimento institucional

O XXI Congresso será marcado por uma programação ampla e diversificada, que incluirá:
• Palestras magnas com juristas de destaque nacional
• Painéis temáticos sobre questões atuais da advocacia pública
• Apresentação de trabalhos científicos e experiências exitosas
• Debates institucionais sobre os rumos da gestão municipal

A edição de 2026 terá como foco central a construção de soluções jurídicas inovadoras, voltadas à eficiência administrativa, à segurança jurídica e à efetividade das políticas públicas municipais, reafirmando o papel estratégico das Procuradorias na estrutura do Estado brasileiro.

Patrocinadores

Prata

Cobre

Realização

Apoio

Speakers

Palestrantes e Moderadores

Em breve

Sobre o Congresso

Programação Científica

  • Dia 01 (Seg) 09 Nov 2026
09h às 12h

Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais

Local: Confort Suítes Flamboyant
14h às 18h

Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais

Local: Confort Suítes Flamboyant
  • Dia 02 (Ter) 10 Nov 2026
09h às 12h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA

📍 CEL da OAB

Futebol Masculino

14h às 17h

Beach Tennis / Corrida / Crossfit

Local: CEL da OAB
20h às 22h

Cerimônia de Abertura

Palestra Magna e Autoridades

Local: Flamboyant Hall
  • Dia 03 (Qua) 11 Nov 2026
09h às 12h

CBPM – Painéis

Local: Flamboyant Hall

Sala 01: Painel "Reforma Tributária"
Sala 02: Painel "Previdência Pública nos Municípios e Reforma Administrativa"
Sala 03: Painel "Honorários Advocatícios para Advocacia Pública"
Sala 04: Painel "Contratos Administrativos"
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
12h às 14h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
14h às 17h

CBPM – Áreas de Interesse I, II, III e IV

Local: Flamboyant Hall

Sala I: Área de Interesse I
Sala II: Área de Interesse II
Sala III: Área de Interesse III
Sala IV: Área de Interesse IV
17h às 20h

Assembleia Geral da ANPM

Local: Flamboyant Hall

Presidente: Anne Karole (Presidente da ANPM)
21h

Evento Social

 
  • Dia 04 (Qui) 12 Nov 2026
09h às 12h

CBPM – Painéis

Local: Flamboyant Hall

Sala 01: Painel "Temas 966 e 976 do STF" *
Sala 02: Painel "IA na Advocacia Pública Municipal"
Sala 03: Painel "Gestão de Dívida Ativa"
Sala 04: Painel "Atuação da Advocacia Pública em Grandes Desastres"

* Julgamento conjunto RCL 88.319-ED-MC-REF; ADI 6.606-MC-REF; ADI 6.601; ADI 6.604; RE 968.646; e RE 1.059.466
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
12h às 14h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
14h às 17h

CBPM – Áreas de Interesse V, VI, VII e VIII

Local: Flamboyant Hall

Sala V: Área de Interesse V
Sala VI: Área de Interesse VI
Sala VII: Área de Interesse VII
Sala VIII: Área de Interesse VIII
17h às 18h

Resultado dos Concursos de Artigos e Votação da Sede do CBPM 2028

Local: Flamboyant Hall

VOTAÇÃO – Escolha da Sede do CBPM 2028
21h

Evento Social

 
  • Dia 05 (Sex) 13 Nov 2026
09h às 12h

Encerramento

Local: Flamboyant Hall

Palestra de Encerramento
Manifestação Final da Comissão Organizadora e da Presidência ANPM
* programação sujeita à alteração até a data do evento.
VAGAS LIMITADAS

Escolha uma categoria

Associados ANPM

R$1.490,00

  • (LOTE 1) R$1.490,00 até 30/06/2026
  • (LOTE 2) R$1.690,00 de 01/07 a 31/08/2026
  • (LOTE 3) R$1.890,00 a partir de 01/09/2026
  • Empenho - Pagamento posterior R$ 1.890,00
Não Associados

R$2.190,00

  • (LOTE 1) R$2.190,00 até 30/06/2026
  • (LOTE 2) R$2.590,00 de 01/07 a 31/08/2026
  • (LOTE 3) R$2.890,00 a partir de 01/09/2026
  • Empenho - Pagamento posterior R$ 2.890,00
Apoiadores

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  • A cada 15 inscrições a associação pagante teria a marca aplicada como apoiadora.
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Eventos e Informações

  • Eventos Sociais
  • Eventos Esportivos
  • Hospedagem
  • Locais do Evento
  • Transfer
  • Dicas

Eventos Sociais

Dias 11 e 12/11/2026 – 21h

Local: CEL da OAB/GO

Av. de Furnas, 312 – Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia – GO, 74982-490

Mais detalhes sobre os eventos sociais serão divulgados em breve.

Futebol Masculino

Dia 10/11/2026 – 09h às 12h

Local: CEL da OAB/GO

Av. de Furnas, 312 – Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia – GO, 74982-490

Beach Tennis / Corrida / Crossfit

Dia 10/11/2026 – 14h às 17h

Local: CEL da OAB/GO

Av. de Furnas, 312 – Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia – GO, 74982-490

Importante: Mais detalhes sobre inscrições nos eventos esportivos serão divulgados em breve.

Em breve

Programação Científica e Cerimônia de Abertura

Eventos Sociais e Esportivos

Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais

Confort Suítes Flamboyant
Goiânia – GO

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