SOBRE O EVENTO

XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais

Goiânia será sede do maior encontro da advocacia pública municipal do Brasil

A cidade de Goiânia sediará, entre os dias 10 e 13 de novembro de 2026, o XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, um dos mais relevantes eventos jurídicos do país voltados à advocacia pública municipal.

Reconhecido nacionalmente, o Congresso reúne, a cada edição, procuradoras e procuradores municipais, autoridades públicas, juristas, acadêmicos e especialistas de diversas áreas do Direito, consolidando-se como espaço de excelência para o debate qualificado sobre os desafios contemporâneos da gestão pública e da atuação jurídica nos Municípios.

Um espaço de diálogo, inovação e fortalecimento institucional

O XXI Congresso será marcado por uma programação ampla e diversificada, que incluirá:
• Palestras magnas com juristas de destaque nacional
• Painéis temáticos sobre questões atuais da advocacia pública
• Apresentação de trabalhos científicos e experiências exitosas
• Debates institucionais sobre os rumos da gestão municipal

A edição de 2026 terá como foco central a construção de soluções jurídicas inovadoras, voltadas à eficiência administrativa, à segurança jurídica e à efetividade das políticas públicas municipais, reafirmando o papel estratégico das Procuradorias na estrutura do Estado brasileiro.

Patrocinadores

Diamante

Prata

Bronze

Cobre

Realização

Apoio

Associações Apoiadoras

Speakers

Palestrantes e Moderadores

Alberto Bastos Balazeiro

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Alberto Bastos Balazeiro

Alexandre Borges

Procurador do Município de Goiânia
Alexandre Borges

Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

Procurador-Chefe da Fiscal da PGM São Luís
Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

Allan Pimentel Vila Nova

Procurador do Município de Goiânia
Allan Pimentel Vila Nova

André Reis Lacerda

Juiz de Direito do Estado de Goiás
André Reis Lacerda

André Vieira Freire

Procurador do Município do Salvador
André Vieira Freire

Andrea Veloso Correia

Procuradora do Município do Rio de Janeiro
Andrea Veloso Correia

Anne Karole Fontenelle

Presidente da ANPM, Procuradora do Município de São Luís/MA
Anne Karole Fontenelle

Arício da Silva Andrade Filho

Procurador do Município de Aracaju
Arício da Silva Andrade Filho

Bruno Kiefer

Procurador do Município de Maceió
Bruno Kiefer

Caio Perona

Procurador do Município de Belo Horizonte e fundador do MinutaIA
Caio Perona

Carlos Vinicius Alves Ribeiro

Conselheiro do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Carlos Vinicius Alves Ribeiro

Carolina Merida

Procuradora do Município de Rio Verde
Carolina Merida

Cinara de Araújo Vila

Procuradora do Município de Novo Hamburgo – RS
Cinara de Araújo Vila

Cristiana Fortini

Professora Doutora em Direito Administrativo pela UFMG
Cristiana Fortini

Eduardo de Souza Floriano

Procurador-Geral do Município de Juiz de Fora
Eduardo de Souza Floriano

Eugênia Simões

Procuradora do Município do Recife, Chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente
Eugênia Simões

Evandro Antunes Costa

Procurador do Município de Belém
Evandro Antunes Costa

Fernanda Gonsalves

Procuradora do Município do Rio de Janeiro
Fernanda Gonsalves

Francisco Bertino Bezerra de Carvalho

Procurador do Município do Salvador
Francisco Bertino Bezerra de Carvalho

Gustavo Machado

Procurador do Município do Recife, Ex-Presidente da ANPM
Gustavo Machado

Heleno Taveira Torres

Presidente do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT
Heleno Taveira Torres

Henrique Pandim Barbosa Machado

Procurador do Ministério Público de Contas do TCM-GO
Henrique Pandim Barbosa Machado

Hercília Maria Procópio

Procuradora do Município de Belo Horizonte
Hercília Maria Procópio

Hugo Leonardo Séder Souza Amaral

Procurador do Município de São Luís
Hugo Leonardo Séder Souza Amaral

Isadora de Souza Santos

Procuradora do Município de Goiânia
Isadora de Souza Santos

Isadora Grumbt Najjar

Procuradora do Município de Porto Alegre
Isadora Grumbt Najjar

Jammes Miller Bessa

Procurador do Município de Rio Verde
Jammes Miller Bessa

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Presidente do Instituto Internacional de Inovação em Políticas Públicas e Soluções – 3IPES
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Leonardo Hernandez Santos Soares

Juiz Federal e Juiz Auxiliar da Presidência do TSE
Leonardo Hernandez Santos Soares

Lilian Azevedo

Procuradora do Município de Salvador, Ex-Presidenta da ANPM
Lilian Azevedo

Lucas Morais

Presidente do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia
Lucas Morais

Marcello Terto e Silva

Conselheiro do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Marcello Terto e Silva

Marcos Aurélio Egídio da Silva

Advogado, especialista em Docência Universitária e Direito Imobiliário
Marcos Aurélio Egídio da Silva

Maria Antônia da Silva Jorge

Procuradora-Chefe da Subprocuradoria Judicial do Município de Palmas
Maria Antônia da Silva Jorge

Natasha Palma Garcia

Procuradora do Município de Goiânia
Natasha Palma Garcia

Nathália de Lima Catão

Procuradora do Município de São Miguel dos Campos
Nathália de Lima Catão

Nathália Tozetto

Procuradora do Município de Goiânia
Nathália Tozetto

Nathan Gomes Pereira do Nascimento

Procurador do Município de Ribeirão Preto
Nathan Gomes Pereira do Nascimento

Paulo Antônio de Castro

Procurador Municipal de Belo Horizonte
Paulo Antônio de Castro

Paulo Ribas

Procurador do Município de Curitiba
Paulo Ribas

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Procurador do Município do Rio de Janeiro
Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Ramon Rocha Santos

Procurador do Município de Aracaju
Ramon Rocha Santos

Ricardo Almeida

Procurador do Município do Rio de Janeiro
Ricardo Almeida

Ricardo Sahara

Procurador do Município de São Bernardo do Campo
Ricardo Sahara

Saulo Gonçalves Santos

Procurador do Município de Caucaia
Saulo Gonçalves Santos

Tatiana Batista

Procuradora do Município de São Paulo
Tatiana Batista

Teodoro Silva Santos

Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Teodoro Silva Santos

Thiago Viola

Procurador do Município de Vila Velha
Thiago Viola

Valéria Moraes Lopes

Procuradora do Município de Fortaleza
Valéria Moraes Lopes

Vitor Penno Reis

Procurador do Município de Rio das Ostras
Vitor Penno Reis

Wandir Allan de Oliveira

Ex-Procurador-Geral de Goiânia-GO, Conselheiro Federal da OAB
Wandir Allan de Oliveira

Wellington Fernandes

Procurador do Município de Goiânia
Wellington Fernandes

William Alexandre Calado

Coordenador de Inovação Tecnológica da PGM/SP
William Alexandre Calado
Sobre o Congresso

Programação Científica

  • Dia 01 (Seg) 09 Nov 2026
09h às 12h e 14h às 18h

Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais

Local: Comfort Suites Flamboyant
14h às 17h

Curso de Gestão Informatizada de Procuradorias

Ministrado pela equipe Coreplan · curso de patrocinador
  • Dia 02 (Ter) 10 Nov 2026
07h às 12h

Futebol Masculino

Local: Estádio Antônio Accioly
Ver no Mapa Inscreva-se
09h às 12h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
19h

Cerimônia de Abertura do XXI CBPM

Local: CEL da OAB/GO · Av. de Furnas, 312, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia

Palestra de Abertura: Samer Agi
Autoridades: Autoridades locais e nacionais
Coquetel e apresentação musical: Matheus & Kauan
  • Dia 03 (Qua) 11 Nov 2026
07h às 10h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
📍 Punk Crossfit – Unidade Jardim Goiás

Crossfit

09h às 12h

CBPM – Painéis Simultâneos

Local: Flamboyant Hall

PALCO 01
Reforma Tributária e os Municípios: Desafios da Transição e Novas Competências das Procuradorias
Moderação: A definir
Autoridade: Ramon Rocha Santos (PGM Aracaju/SE)
Palestras: Ricardo Almeida (ABRASF · PGM Rio de Janeiro/RJ); Saulo Gonçalves Santos (PGM Caucaia/CE); Andrea Veloso Correia (PGM Rio de Janeiro/RJ)
PALCO 02
O Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo e a Governança das Regiões Metropolitanas: desafios para a advocacia pública municipal
Moderação: Eduardo de Souza Floriano (PGM Juiz de Fora/MG)
Autoridade: Tarcísio Abreu (Secretário Municipal de Trânsito)
Palestras: Vander Costa (Presidente da CNT); Georgia Fajuri (PGM Cuiabá/MT); Francisco Bertino (PGM Salvador/BA)
PALCO 03
Inteligência Artificial na Advocacia Pública Municipal: Inovação, Tecnologia e IA na atuação das Procuradorias e da Administração Pública
Moderação: A definir
Autoridade: Min. Alberto Bastos Balazeiro (Tribunal Superior do Trabalho)
Palestras: Caio Perona (PGM Belo Horizonte/MG); Bernardo Bastos (PGM Rio Largo/AL); Fernanda Gonçalves (PGM Rio de Janeiro/RJ)
PALCO 04
Contrato de Concessão, Saneamento Básico e Meio Ambiente: Gestão de Resíduos Sólidos e Contratações Inovadoras
Moderação: Isadora de Souza Santos (PGM Goiânia/GO)
Autoridade: Ricardo Soavinski (Presidente da SANEAGO)
Palestras: Evandro Antunes Costa (PGM Belém/PA); Nathália de Lima Catão (PGM São Miguel dos Campos/AL); Rafael Carvalho Rezende Oliveira (PGM Rio de Janeiro/RJ)
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
12h às 14h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
12h às 17h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA

Lançamento de Livros e Coffee Break

Local: Flamboyant Hall
14h às 18h

Encontro de Procuradores-Gerais · Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Local: Flamboyant Hall

PAINEL 1
Justiça Fiscal, Reforma Tributária e Arrecadação Municipal
Moderação: Sarah Campos (PGM Contagem/MG e Presidente do FNPGC); Daniel Bucar (PGM Rio de Janeiro/RJ)
Palestras: Heleno Taveira Torres (Presidente do ILADT); Sebastião Melo (Prefeito de Porto Alegre e Presidente da FNP)
PAINEL 2
Cidades Inteligentes
Moderação: Jhonny Prado (PGM Porto Alegre/RS); Eduardo Porto (PGM Salvador/BA)
Palestras: Beatriz Barreto Brasileiro Lanza (FNP); Marcelo Eugênio (Ex-Procurador-Geral da União)
14h às 18h

CBPM – Áreas de Interesse II, III, IV e VII

Local: Flamboyant Hall

ÁREA III · 14h – 17h
Licitações e Contratos Administrativos
Moderação: Alexandre Borges Rabelo (PGM Goiânia/GO)
Palestras: Tiago Viola (PGM Vila Velha/ES); André Freire (PGM Salvador/BA); Patrícia (PGM São Bernardo do Campo/SP)
17h – 17h40 · Espaço do Patrocinador · produto e casos práticos · a definir
ÁREA IV · 14h – 17h
Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento
Moderação: Wellington Fernandes (PGM Goiânia/GO)
Palestras: André Reis Lacerda (Juiz de Direito, TJGO); Lucas Morais (Auditor de Tributos de Goiânia); Ricardo Sahara (PGM São Bernardo do Campo/SP); Valéria Moraes Lopes (PGM Fortaleza/CE)
17h – 17h40 · Espaço do Patrocinador · produto e casos práticos · a definir
ÁREA VII · 14h – 16h
Antirracismo
Moderação: Allan Pimentel Vila Nova (PGM Goiânia/GO)
Palestras: Palestrante a definir; Maria Antônia da Silva Jorge (PGM Palmas/TO); Hercília Maria Portela Procópio (PGM Belo Horizonte/MG)
ÁREA II · 16h – 18h
Pessoal
Moderação: José Paulo Machado e Vasconcelos (PGM Goiânia/GO)
Palestras: Nathan Nascimento (PGM Ribeirão Preto/SP); Arício Andrade (PGM Aracaju/SE); Vitor Penno (PGM Rio das Ostras/RJ)
21h

Evento Social

Local a confirmar
  • Dia 04 (Qui) 12 Nov 2026
6h30

Corrida

Largada: 6h30
Local: Parque Flamboyant
Ver no Mapa Inscreva-se
09h às 12h

CBPM – Painéis Simultâneos

Local: Flamboyant Hall

PALCO 01
Urbanismo e Imobiliário: Parcelamento de Solo, Expansão Urbana, Condomínio de Lotes e Estatuto das Cidades
Moderação: Nathália Tozetto (PGM Goiânia/GO)
Autoridade: Bruno Kiefer (PGM Maceió/AL)
Palestras: Maria Amélia (PGM Salvador/BA); Rodrigo Borba (Oficial Registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia); Marcos Aurélio Egídio da Silva (Ex-Procurador-Geral de Goiânia)
PALCO 02
O Fortalecimento da Advocacia Pública como Instrumento de Boa Governança (Temas 966 e 976 do STF)*
Moderação: Brenno Kelvys Souza Marques (PGM Goiânia/GO)
Autoridade: Marcello Terto e Silva (Conselheiro do CNJ)
Palestras: Gustavo Machado (PGM Recife/PE); Anne Karole Fontenelle (PGM São Luís/MA · Presidente da ANPM); Victor Louzada (Advogado da União · AGU)
PALCO 03
Poder Executivo e a Definição de Políticas Públicas · Processo Legislativo e Fiscalização Legislativa (Decisão do STF, Min. Flávio Dino)
Moderação: A definir
Autoridade: Carlos Vinicius Alves Ribeiro (Conselheiro do CNJ)
Palestras: Sandro Mabel (Prefeito de Goiânia); Henrique Pandim (Procurador de Contas · MPC junto ao TCM-GO); Lilian Azevedo (PGM Salvador/BA)
PALCO 04
Atuação da Advocacia Pública em Direito Eleitoral
Moderação: Wandir Allan de Oliveira (Ex-Procurador-Geral de Goiânia)
Autoridade: Des. Elizabeth Maria (Presidente do TRE-GO)
Palestras: Dyogo Crosara (Advogado); Min. Kássio Nunes Marques (Tribunal Superior Eleitoral); Leonardo Hernandez Santos Soares (Juiz Federal · Auxiliar da Presidência do TSE)
* Julgamento conjunto: RCL 88.319-ED-MC-REF; ADI 6.606-MC-REF; ADI 6.601; ADI 6.604; RE 968.646; e RE 1.059.466.
14h às 17h

CBPM – Áreas de Interesse I, V, VI e VIII

Local: Flamboyant Hall

ÁREA V · 14h – 17h
Município em Juízo
Moderação: Jammes Miller Bessa (PGM Rio Verde/GO)
Palestras: Paulo Ribas (PGM Curitiba/PR); Alexsandro Rahbani (PGM São Luís/MA); Paulo Antônio de Castro (PGM Belo Horizonte/MG)
ÁREA VI · 14h – 17h
Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais
Moderação: Natasha Palma Garcia (PGM Goiânia/GO)
Palestras: Hugo Leonardo Séder Amaral (PGM São Luís/MA); Armando Domingues (PGM Porto Alegre/RS); Eduardo Henrique (Procurador da Assembleia Legislativa de Goiás)
17h – 17h40 · Espaço do Patrocinador · produto e casos práticos · a definir
ÁREA I · 14h – 17h
Urbanismo e Meio Ambiente
Moderação: Célio Natal (PGM Goiânia/GO)
Palestras: Eugênia Simões (PGM Recife/PE); Carolina Merida (PGM Rio Verde/GO); Isadora Grumbt Najjar (PGM Porto Alegre/RS)
17h – 17h40 · Espaço do Patrocinador · produto e casos práticos · a definir
ÁREA VIII · 14h – 17h
Inteligência Artificial e Inovação
Moderação: Cinara de Araújo Vila (PGM Novo Hamburgo/RS)
Palestras: Tatiana Batista e William Calado (PGM São Paulo/SP); Indicação Coreplan (nome a confirmar); Marcos Vinicius Morais (PGM Recife/PE)
17h – 17h40 · Espaço do Patrocinador · produto e casos práticos · a definir
17h às 18h

Resultado dos Concursos de Artigos e Votação da Sede do CBPM 2028

Local: Flamboyant Hall

VOTAÇÃO – Escolha da Sede do CBPM 2028
18h

Assembleia Geral da ANPM

Local: Flamboyant Hall
21h

Evento Social

Local a confirmar
  • Dia 05 (Sex) 13 Nov 2026
09h às 12h

Sessão de Encerramento

Local: Flamboyant Hall

Palestra: Beto Simonetti (Presidente do Conselho Federal da OAB)
Palestra (40 min): Prof. Juarez Freitas
Palestra (40 min): Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – Contratações Inovadoras: 10 lições para os Municípios
Autoridade: Min. Teodoro Silva Santos (Superior Tribunal de Justiça)

Manifestação Final da Comissão Organizadora e da Presidência da ANPM
Anne Karole Fontenelle (Presidente da ANPM) e Brenno Kelvys Souza Marques (Coordenador-Geral do XXI CBPM)
* programação sujeita à alteração até a data do evento.
VAGAS LIMITADAS

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Associados ANPM

R$1.490,00

  • (LOTE 1) R$1.490,00 até 31/07/2026
  • (LOTE 2) R$1.690,00 de 01/08 a 30/09/2026
  • (LOTE 3) R$1.890,00 a partir de 01/10/2026
  • Empenho - Pagamento posterior R$ 1.890,00
Não Associados

R$2.190,00

  • (LOTE 1) R$2.190,00 até 31/07/2026
  • (LOTE 2) R$2.590,00 de 01/08 a 30/09/2026
  • (LOTE 3) R$2.890,00 a partir de 01/10/2026
  • Empenho - Pagamento posterior R$ 2.890,00
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Eventos e Informações

  • Eventos Sociais
  • Eventos Esportivos
  • Passagens e Hospedagens
  • Locais dos Eventos
  • Transfer
  • Turismo

Eventos Sociais

Dias 11 e 12/11/2026 – 21h

Local: CEL da OAB/GO

Av. de Furnas, 312 – Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia – GO, 74982-490

Mais detalhes sobre os eventos sociais serão divulgados em breve.

Futebol Masculino

Dia 10/11/2026 – 07h às 12h

Local: Estádio Antônio Accioly

Goiânia – GO

Beach Tennis & Tennis

Dia 11/11/2026 – 07h às 10h

Local: CEL da OAB/GO

Av. de Furnas, 312 – Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia – GO, 74982-490

Crossfit

Dia 11/11/2026 – 08h às 10h

Local: Punk Crossfit – Unidade Jardim Goiás

Jardim Goiás, Goiânia – GO

Corrida

Dia 12/11/2026 – Largada: 6h30

Local: Parque Flamboyant

Goiânia – GO

Importante: As inscrições nos eventos esportivos são feitas pela Sympla, em cada atividade. Somente participantes com inscrição efetivada poderão participar.

Agência de Turismo Oficial
Armazém da Viagem

A Armazém da Viagem é a agência de turismo oficial do XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais. Entre em contato pelos canais abaixo e adquira passagens aéreas, hospedagens e pacotes turísticos com tarifas promocionais exclusivas para o evento.

Hotel Oficial do Evento

Comfort Suites Flamboyant

Tarifa diferenciada com o cupom:

XXICBPM20

Rede Hoteleira Indicada

Opções complementares de hospedagem conveniadas com a organização do evento. Recomendamos reservas antecipadas em razão da alta demanda prevista.

Atenção: Recomenda-se efetuar as reservas com a maior antecedência possível, em razão da elevada demanda prevista para o período do evento.

Programação Científica

Cerimônia de Abertura, Eventos Sociais, Beach Tennis e Tennis

Futebol Masculino

Estádio Antônio Accioly
Goiânia – GO

Crossfit

Punk Crossfit – Unidade Jardim Goiás
Jardim Goiás, Goiânia – GO

Corrida

Parque Flamboyant
Goiânia – GO

Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais

Confort Suítes Flamboyant
Goiânia – GO

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