SOBRE O EVENTO

XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais

Goiânia será sede do maior encontro da advocacia pública municipal do Brasil

A cidade de Goiânia sediará, entre os dias 10 e 13 de novembro de 2026, o XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, um dos mais relevantes eventos jurídicos do país voltados à advocacia pública municipal.

Reconhecido nacionalmente, o Congresso reúne, a cada edição, procuradoras e procuradores municipais, autoridades públicas, juristas, acadêmicos e especialistas de diversas áreas do Direito, consolidando-se como espaço de excelência para o debate qualificado sobre os desafios contemporâneos da gestão pública e da atuação jurídica nos Municípios.

Um espaço de diálogo, inovação e fortalecimento institucional

O XXI Congresso será marcado por uma programação ampla e diversificada, que incluirá:
• Palestras magnas com juristas de destaque nacional
• Painéis temáticos sobre questões atuais da advocacia pública
• Apresentação de trabalhos científicos e experiências exitosas
• Debates institucionais sobre os rumos da gestão municipal

A edição de 2026 terá como foco central a construção de soluções jurídicas inovadoras, voltadas à eficiência administrativa, à segurança jurídica e à efetividade das políticas públicas municipais, reafirmando o papel estratégico das Procuradorias na estrutura do Estado brasileiro.

Patrocinadores

Diamante

Prata

Bronze

Cobre

Realização

Apoio

Associações Apoiadoras

Speakers

Palestrantes e Moderadores

Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

Professor da Faculdade de Direito da UFMA
Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

André Vieira Freire

Procurador do Município do Salvador
André Vieira Freire

Andrea Veloso Correia

Procuradora do Município do RJ
Andrea Veloso Correia

Cinara de Araújo Vila

Procuradora do Município de Novo Hamburgo – RS
Cinara de Araújo Vila

Cristiana Fortini

Advogada do Pires Fortini Advogados
Cristiana Fortini

Eugênia Simões

Doutora em Desenvolvimento Urbano (UFPE)
Eugênia Simões

Fernanda Gonsalves

Procuradora do Município do Rio de Janeiro
Fernanda Gonsalves

Henrique Pandim Barbosa Machado

Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra
Henrique Pandim Barbosa Machado

Hugo Leonardo Séder Souza Amaral

Procurador do Município de São Luís
Hugo Leonardo Séder Souza Amaral

Nathan Gomes Pereira do Nascimento

Doutorando e Mestre em Direito pela Unesp
Nathan Gomes Pereira do Nascimento

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Visiting Scholar pela Fordham University School of Law
Rafael Carvalho Rezende Oliveira

William Alexandre Calado

Engenheiro Químico pela Escola Politécnica da USP
William Alexandre Calado
Sobre o Congresso

Programação Científica

  • Dia 01 (Seg) 09 Nov 2026
  • Dia 02 (Ter) 10 Nov 2026
09h às 12h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA

📍 CEL da OAB

Futebol Masculino

14h às 17h

Curso de IA Jurídica

20h às 22h

Cerimônia de Abertura do XXI CBPM

Anne Karole, Brenno Marques e Autoridades
  • Dia 03 (Qua) 11 Nov 2026
09h às 12h

CBPM – Painéis Simultâneos

Local: Flamboyant Hall

Palco 01: Reforma Tributária e os Municípios: Desafios da Transição e Novas Competências
Palco 02: O Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo e a Governança das Regiões Metropolitanas: desafios para a advocacia pública municipal
Palco 03: O Fortalecimento da Advocacia Pública como Instrumento de Boa Governança (Temas 966 e 976 do STF)
Palco 04: Contrato de Concessão e Saneamento Básico e Meio Ambiente – Gestão de resíduos sólidos (1h30) / Contratações Inovadoras (1h30)
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
12h às 14h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
14h às 17h

CBPM – Áreas de Interesse I, II, III e IV

Local: Flamboyant Hall

Área I: Urbanismo e Meio Ambiente
Área II: Pessoal
Área III: Licitações e Contratos Administrativos
Área IV: Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento
17h às 20h

Assembleia Geral da ANPM

Local: Flamboyant Hall

Presidente: Anne Karole (Presidente da ANPM)
21h

Evento Social

 
  • Dia 04 (Qui) 12 Nov 2026
09h às 12h

CBPM – Painéis Simultâneos

Local: Flamboyant Hall

Palco 01: Urbanismo e Imobiliário: Parcelamento de Solo, Expansão Urbana e Estatuto das Cidades
Palco 02: Inteligência Artificial na Advocacia Pública Municipal – Inovação, Tecnologia e IA na atuação das Procuradorias e da Administração Pública
Palco 03: Poder Executivo e a definição de Políticas Públicas / Processo Legislativo e Fiscalização Legislativa (Decisão STF Flávio Dino)
Palco 04: Atuação da Advocacia Pública em Direito Eleitoral
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
12h às 14h
PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA
14h às 17h

CBPM – Áreas de Interesse V, VI, VII e VIII

Local: Flamboyant Hall

Área V: Município em Juízo
Área VI: Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais
Área VII: Antirracismo
Área VIII: Inteligência Artificial e Inovação
17h às 18h

Resultado dos Concursos de Artigos e Votação da Sede do CBPM 2028

Local: Flamboyant Hall

VOTAÇÃO – Escolha da Sede do CBPM 2028
21h

Evento Social

 
  • Dia 05 (Sex) 13 Nov 2026
09h às 12h

Encerramento

Local: Flamboyant Hall

Palestra de Encerramento
Manifestação Final da Comissão Organizadora e da Presidência ANPM
* programação sujeita à alteração até a data do evento.
VAGAS LIMITADAS

Escolha uma categoria

Associados ANPM

R$1.490,00

  • (LOTE 1) R$1.490,00 até 31/07/2026
  • (LOTE 2) R$1.690,00 de 01/08 a 31/08/2026
  • (LOTE 3) R$1.890,00 a partir de 01/09/2026
  • Empenho - Pagamento posterior R$ 1.890,00
Não Associados

R$2.190,00

  • (LOTE 1) R$2.190,00 até 31/07/2026
  • (LOTE 2) R$2.590,00 de 01/08 a 31/08/2026
  • (LOTE 3) R$2.890,00 a partir de 01/09/2026
  • Empenho - Pagamento posterior R$ 2.890,00
Apoiadores

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  • A cada 15 inscrições a associação pagante terá a marca aplicada como apoiadora.

Entre em contato

cbpmgo@anpm.com.br
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Eventos e Informações

  • Eventos Sociais
  • Eventos Esportivos
  • Passagens e Hospedagens
  • Locais dos Eventos
  • Transfer
  • Turismo

Eventos Sociais

Dias 11 e 12/11/2026 – 21h

Local: CEL da OAB/GO

Av. de Furnas, 312 – Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia – GO, 74982-490

Mais detalhes sobre os eventos sociais serão divulgados em breve.

Futebol Masculino

Dia 10/11/2026 – 09h às 12h

Local: CEL da OAB/GO

Av. de Furnas, 312 – Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia – GO, 74982-490

Beach Tennis / Crossfit

Dia 10/11/2026 – 14h às 17h

Local: CEL da OAB/GO

Av. de Furnas, 312 – Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia – GO, 74982-490

Corrida

Dia 10/11/2026 – 14h às 17h

Local: Autódromo Internacional Ayrton Senna

Goiânia – GO

Importante: Mais detalhes sobre inscrições nos eventos esportivos serão divulgados em breve.

Agência de Turismo Oficial
Armazém da Viagem

A Armazém da Viagem é a agência de turismo oficial do XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais. Entre em contato pelos canais abaixo e adquira passagens aéreas, hospedagens e pacotes turísticos com tarifas promocionais exclusivas para o evento.

Hotel Oficial do Evento

Comfort Suites Flamboyant

Tarifa diferenciada com o cupom:

XXICBPM20

Rede Hoteleira Indicada

Opções complementares de hospedagem conveniadas com a organização do evento. Recomendamos reservas antecipadas em razão da alta demanda prevista.

Atenção: Recomenda-se efetuar as reservas com a maior antecedência possível, em razão da elevada demanda prevista para o período do evento.

Programação Científica

Cerimônia de Abertura, Eventos Sociais e Esportivos (exceto Corrida)

Corrida

Autódromo Internacional Ayrton Senna
Goiânia – GO

Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais

Confort Suítes Flamboyant
Goiânia – GO

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