Sinergia da procuradoria com a gestão municipal favorece o desenvolvimento de políticas públicas, em Salvador
Outubro, 2025
Sinergia da procuradoria com a gestão municipal favorece o desenvolvimento de políticas públicas, em Salvador
O talk show: Cases e Sucessos na implantação das Políticas Públicas apresentou três experiências da Prefeitura de Salvador em que a atuação e a inovação da Procuradoria Municipal foram decisivas para a construção de novas políticas públicas. O ponto em comum das três experiências é a sinergia da Procuradoria com a gestão municipal.
O case "Captação de recursos para o financiamento de projetos estruturantes e programas sociais" trouxe o exemplo do trabalho desenvolvido pela Casa Civil para a captação de recursos para investimentos no município. Participaram da apresentação Luiz Carreira, Secretário da Casa Civil de Salvador, Luciana Harth, subprocuradora-geral de Salvador e Luciana Borba, procuradora de Salvador.
Os palestrantes fizeram uma resumo sobre o processo de recuperação da capacidade de contratação de novos investimentos, passando de um município com restrição em 2013, para hoje uma cidade que pode escolher a linha de crédito que deseja. "A gente está sempre com ofertas, mas triamos para manter o fluxo permanente", revelou o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira.
A procuradoria acompanha o processo desde a captação tanto para cumprir as exigências legais das parcerias como para identificar quais legislações locais precisam ser ajustadas ou mesmo criadas para viabilizar a contratação de crédito.
Já no Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Rio Mané Dendê, o desafio era encontrar soluções para os diversos problemas gerados no processo de desapropriação de residências. Por ser uma área de construções irregulares, muitas vezes em área pública, era preciso buscar maneira tanto legal como social para o reassentamento das pessoas.
Foram desenvolvidos projetos de lei, decretos e realizados diálogos institucionais com o poder judiciário para encontrar soluções. No universo de 1.547 imóveis afetados pelas obras de macro e micro drenagem, a Procuradoria encontrou e propôs soluções para praticamente todos os problemas e 97% dos reassentamentos foram resolvidos administrativamente, evitando a judicialização.
Participaram da apresentação: Eduardo Porto, procurador-geral do município de Salvador, Mariana Dias, gerente do projeto Mané Dendê e José Andrade Soares Neto, procurador de Salvador e coordenador da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio, Urbanismo e Obras.
"O espírito foi de resolver os problemas, encontrar as soluções, experimentar coisas novas e não deixar que o projeto tivesse atrasos", revelou Eduardo Porto, procurador-geral do município de Salvador,
No terceiro caso apresentado, a meta era viabilizar legalmente o CredSalvador, um programa de crédito para pequenos empreendedores impactados financeiramente pela pandemia da covid 19.
A apresentação ficou por conta da Secretária de Desenvolvimento Econômico de Salvador, Mila Paes e do Procurador André Freire, coordenador da Coordenação das Representações (COREP) da Procuradoria Geral do Município do Salvador.
Prefeituras não possuem bancos ou agentes financeiros de crédito. A iniciativa era inédita para uma prefeitura, mas foi possível graças ao trabalho da Procuradoria que desenvolveu as bases legais que permitiram a concessão de empréstimos de 500 a 15 mil reais para micro, pequenos e médios empreendimentos.
"Essa relação simbiótica: jurídico e gestão pública é fundamental. Neste processo quem importa é a pessoa que tem a barraca na Avenida. Sete (região de comércio popular), que na pandemia teve que fechar e não tinha o que comer.Esse crédito salvou o negócio dele, provavelmente, a vida dele e da família", analisou o Procurador André Freire, coordenador da Coordenação das Representações (COREP) da Procuradoria-Geral do Município do Salvador.
