Visiting Scholar pela Fordham University School of Law (New York);
Pós-doutor em Direito pela UERJ;
Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC;
Professor do Mestrado e Doutorado da Universidade Veiga de Almeida;
Professor do Mestrado da Universidade Cândido Mendes;
Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro;
Procurador do Município do Rio de Janeiro;
Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.
Discussão enunciados (Sala 03) - Mesa: Aspectos Gerais na implantação da Lei 14.133/21 (Palestrante)